RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
1. Compromisso com a proteção de dados pessoais
A Byrdhousedistributorsllc compromete-se a tratar os dados pessoais dos clientes de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. O tratamento de dados é realizado com respeito pelos princípios da legalidade, transparência, finalidade e segurança.
2. Responsável pelo tratamento dos dados
Este site é propriedade da BYRDHOUSE DISTRIBUTORS, LLC, responsável pelas atividades comerciais da loja online.
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Nome da empresa: BYRDHOUSE DISTRIBUTORS, LLC
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Morada: 215 Navigators Road, Saint Johns, FL 32259, Estados Unidos
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EIN: 88-1817089
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Telefone: +1 (813) 422-6439
3. Princípios de proteção de dados
O tratamento de dados pessoais respeita os princípios estabelecidos no RGPD. Os dados são tratados de forma adequada, limitada às finalidades necessárias e conservados apenas durante os períodos legalmente justificados.
4. Finalidades e fundamentos legais do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
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Processamento e gestão de encomendas e pagamentos.
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Organização de entregas e acompanhamento de encomendas.
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Atendimento ao cliente e tratamento de pedidos.
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Cumprimento de obrigações fiscais e legais.
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Envio de comunicações comerciais, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.
O tratamento é fundamentado na execução de contratos, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos ou no consentimento do titular, conforme a finalidade correspondente.
5. Proteção dos dados de menores de idade
A Byrdhousedistributorsllc não se destina a pessoas com menos de 18 anos de idade e não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores. Não solicitamos informações pessoais a menores para efeitos de criação de encomendas ou utilização dos serviços comerciais da loja.
Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos, sem a intervenção adequada do respetivo representante legal quando necessária, tomaremos medidas para analisar a situação e eliminar os dados, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação.
6. Comunicação de dados a terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços envolvidos no funcionamento da loja, nomeadamente entidades de pagamento, transportadoras, fornecedores de alojamento e serviços técnicos. Estas entidades apenas poderão tratar os dados de acordo com as finalidades e condições legalmente aplicáveis.
7. Transferência internacional de dados
Considerando que a empresa está estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados pessoais poderão ser tratados ou acedidos a partir desse país. Qualquer transferência internacional de dados abrangida pelo RGPD será realizada mediante o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a utilização de mecanismos de proteção adequados, quando exigidos.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:
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Direito de acesso aos dados pessoais.
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Direito de retificação de informações incorretas.
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Direito ao apagamento dos dados.
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Direito à limitação do tratamento.
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Direito de oposição ao tratamento.
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Direito à portabilidade dos dados, nos casos previstos na lei.
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Direito de retirar o consentimento anteriormente prestado.
9. Segurança e conservação dos dados
A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são conservados durante o período necessário às finalidades do tratamento e às obrigações legais aplicáveis.
10. Exercício de direitos e reclamações
Para exercer os seus direitos ou apresentar questões relacionadas com o RGPD, o titular dos dados pode contactar-nos através de:
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Empresa: BYRDHOUSE DISTRIBUTORS, LLC
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Telefone: +1 (813) 422-6439
Os pedidos serão tratados dentro dos prazos estabelecidos pelo RGPD, normalmente no prazo de um mês após a sua receção. O titular dos dados também pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.
11. Alterações e contactos
A Byrdhousedistributorsllc poderá atualizar esta declaração para refletir alterações legais ou operacionais relacionadas com a proteção de dados pessoais. A versão atualizada será disponibilizada nesta página.
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Morada: 215 Navigators Road, Saint Johns, FL 32259, Estados Unidos
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EIN: 88-1817089
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Telefone: +1 (813) 422-6439
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Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.