Política aduaneira
1. Política de IVA e Desalfandegamento DDP
A Byrdhousedistributorsllc comercializa móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados para consumidores em Portugal. A presente política explica a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a apresentação dos preços e as condições de desalfandegamento das encomendas.
2. Taxa de IVA aplicável
Para os produtos sujeitos à taxa normal de IVA em Portugal Continental, é aplicada a taxa de 23%, de acordo com a legislação fiscal aplicável. Poderão existir taxas diferentes para produtos ou situações específicas, quando legalmente previstas.
3. Preços com IVA incluído
Todos os preços apresentados no nosso site incluem os impostos aplicáveis. O preço apresentado ao cliente corresponde ao valor com IVA incluído, não sendo necessário acrescentar posteriormente o IVA ao preço do produto durante a finalização da compra.
4. Apresentação dos impostos no pagamento
Durante o processo de finalização da compra, o cliente poderá consultar o resumo da encomenda, incluindo o preço dos produtos, os custos de envio aplicáveis, o IVA e o valor total a pagar. O pagamento é efetuado em euros (EUR).
5. Condições de entrega DDP
As encomendas são expedidas ao abrigo das condições DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos), quando aplicáveis. Neste modelo, os encargos de importação e as formalidades de desalfandegamento da responsabilidade do vendedor são tratados de acordo com as condições acordadas para o envio.
6. Direitos aduaneiros e encargos de importação
Os encargos aduaneiros e os impostos de importação aplicáveis às encomendas abrangidas pelas condições DDP são considerados no processo de importação. O cliente não deverá ter de pagar novamente esses encargos no momento da entrega, desde que o envio seja efetivamente realizado segundo as condições DDP acordadas.
7. Custos de envio
Os custos de transporte são apresentados separadamente quando aplicável. As encomendas com valor igual ou superior a 142 € beneficiam de envio gratuito. Para encomendas inferiores a 142 €, aplica-se um custo de envio de 12 €.
8. Documentação fiscal e comercial
As informações relativas à encomenda e ao pagamento serão disponibilizadas ao cliente através dos documentos comerciais e fiscais aplicáveis. Os documentos emitidos devem respeitar os requisitos legais correspondentes à operação e à entidade responsável pela faturação.
9. Transparência dos encargos
A Byrdhousedistributorsllc procura apresentar de forma clara os preços, impostos e custos de entrega antes da confirmação da compra. Qualquer encargo adicional que seja legalmente devido deverá ser comunicado ao cliente antes da conclusão da encomenda, quando aplicável.
10. Alterações à política fiscal e aduaneira
Esta política poderá ser atualizada em caso de alterações às taxas de IVA, às regras fiscais ou aos procedimentos aduaneiros aplicáveis em Portugal. A versão atualizada será disponibilizada nesta página.
11. Identificação da empresa e contactos
Este site é propriedade da BYRDHOUSE DISTRIBUTORS, LLC.
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Nome da empresa: BYRDHOUSE DISTRIBUTORS, LLC
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Morada: 215 Navigators Road, Saint Johns, FL 32259, Estados Unidos
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EIN: 88-1817089
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Telefone: +1 (813) 422-6439
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Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Para questões relacionadas com IVA, pagamentos ou desalfandegamento, contacte-nos por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.